Na página da CNPD, o formulário tem o nome «Marketing não solicitado (SPAM)» e destina-se a participar comunicações não solicitadas de marketing. Na prática, são mensagens publicitárias que o destinatário não pediu.

Posso queixar-me de spam em Portugal?

Sim. A CNPD disponibiliza um formulário para participar comunicações de marketing não solicitadas. A CNPD comunica à entidade participada os dados pessoais necessários à verificação dos factos participados.

A Lista de Oposição (Lista Robinson) trava o spam por e-mail e SMS?

Não. Segundo a AMD, a Lista de Oposição abrange o correio endereçado e as chamadas de telemarketing com intervenção humana. Não inclui comunicações eletrónicas, como e-mail, SMS, MMS ou notificações push, nem chamadas automáticas sem intervenção humana.

Devo clicar em «cancelar subscrição» num spam suspeito?

Se a mensagem parece uma fraude, não clique em links. A Polícia Judiciária aconselha, para e-mails falsos, a não clicar em links, bloquear o remetente, reportar como spam e apagar a mensagem.

Como distingo spam de phishing?

O spam é publicidade não pedida; o phishing procura obter os seus dados ou dinheiro, imitando uma marca ou alguém de confiança. Pedidos de palavras-passe, dados do cartão ou pagamentos urgentes são sinais de phishing, segundo o CNCS e a PJ.

Responder «STOP» a um SMS de spam ajuda?

As fontes oficiais lidas não confirmam isso. A PJ aconselha a não responder a mensagens suspeitas e a apagá-las. Para publicidade que não pediu, pode participar à CNPD.

As empresas podem enviar-me publicidade se não me inscrevi?

As fontes lidas não explicam as regras do consentimento para mensagens eletrónicas. A AMD indica apenas que, nas chamadas automáticas sem intervenção humana, a legislação exige o consentimento prévio do consumidor. Para o seu caso, consulte a CNPD.

Spam: como travar SMS e e-mails indesejados

Por Equipa Remove Me · Publicado em 31 de outubro de 2026 · Atualizado em 31 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Em resumo

Não responda nem clique em links de mensagens que não pediu. Se for publicidade não solicitada, pode participar à CNPD através do formulário de marketing não solicitado. Se parecer fraude, siga os conselhos de phishing: bloquear, reportar como spam e apagar. A Lista de Oposição não cobre SMS nem e-mail.

Este artigo faz parte do guia completo: Burla online: o que fazer e onde apresentar queixa

Mensagens de publicidade que ninguém pediu enchem a caixa de e-mail e o telemóvel. Algumas são só insistentes. Outras são tentativas de fraude. Este artigo ajuda a distinguir as duas, indica o que as fontes oficiais portuguesas dizem sobre cada caso e aponta o que pode fazer.

É informação geral e não substitui o aconselhamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para o seu caso.

Spam ou fraude? Comece por aqui

O primeiro passo é perceber se a mensagem é só publicidade ou se tenta obter os seus dados ou dinheiro.

Publicidade não pedida (spam): promove um produto ou serviço, sem pedir dados sensíveis nem pagamentos urgentes.
Tentativa de fraude (phishing, smishing): imita um banco, uma marca ou uma pessoa de confiança e pede que clique num link, que dê palavras-passe, dados do cartão ou que pague algo.

O CNCS descreve o phishing como técnica que procura obter informação sensível por e-mail e que, por SMS, se chama smishing. A PJ lista sinais como o tom ameaçador, as ofertas despropositadas e os erros ortográficos, e o CNCS lembra que a ausência de erros não prova que a mensagem é verdadeira. Se tiver dúvidas, trate-a como suspeita. O guia Phishing: como reconhecer, evitar e denunciar e o artigo sobre SMS falsos explicam como.

O que fazer com uma mensagem suspeita

Para e-mails falsos, a Polícia Judiciária aconselha a:

Não executar os comandos que a mensagem propõe.
Bloquear o remetente.
Reportar a mensagem como spam.
Apagar a mensagem.
Não clicar em links nem abrir anexos, sob pena de comprometer a segurança do equipamento e dos dados pessoais.

A PJ acrescenta, num alerta sobre uma mensagem falsa em nome do MBWAY, que não deve responder a este tipo de mensagens e que deve apagá-las imediatamente.

Quer saber que dados seus estão visíveis publicamente e em que fugas conhecidas aparece o seu e-mail? O Remove Me faz uma análise gratuita, sem inscrição: procura o que está visível publicamente, as fugas de dados conhecidas (através do Have I Been Pwned) e um registo de corretores de dados. O código de 6 dígitos enviado para o seu e-mail desbloqueia o relatório. O Remove Me ainda não envia pedidos de apagamento. Iniciar a minha análise gratuita.

Publicidade que não pediu: participar à CNPD

A CNPD tem, na sua área de cidadãos, um formulário específico chamado «Participação SPAM — Comunicação não solicitada de marketing». Segundo a CNPD:

O formulário serve para gerir as participações apresentadas.
Os campos com asterisco são obrigatórios.
A CNPD comunica à entidade participada os dados pessoais necessários à verificação dos factos participados.
O formulário não usa javascript e só utiliza um cookie de sessão, que é eliminado quando fecha o navegador. Navegue com os botões «Anterior» e «Seguinte».
Para começar, é pedido que escreva o texto que vê numa imagem.

Antes de participar, reúna provas: a mensagem ou o e-mail, a data, o remetente e o endereço ou número de origem. Para o passo a passo de uma queixa à CNPD, veja Queixa à CNPD: como apresentar. Para saber que direitos tem sobre os seus dados, leia o guia de direitos RGPD.

A Lista de Oposição não cobre SMS nem e-mail

A Lista Robinson não resolve todo o spam. Segundo a AMD, que gere a Lista de Oposição, esta é um serviço gratuito para pessoas singulares que limita o correio endereçado e as chamadas de telemarketing com intervenção humana. A AMD indica expressamente que não estão incluídas as comunicações eletrónicas (e-mail, SMS, MMS, notificações push) nem as chamadas automáticas sem intervenção humana.

Para o telemarketing por chamada, a inscrição é útil. O processo descrito pela AMD passa por descarregar e preencher a minuta, assiná-la e enviá-la por correio ou por e-mail. Veja o artigo Lista de Oposição e telemarketing.

E o que não resolve

Responder à mensagem não é uma solução recomendada pelas fontes oficiais lidas; a PJ aconselha a não responder a mensagens suspeitas.
Clicar em links «cancelar subscrição» de remetentes desconhecidos é arriscado se a mensagem for falsa. Em mensagens de uma empresa que conhece e com quem tem relação, use os canais oficiais dessa empresa.

O que as fontes não dizem

As fontes lidas não explicam as regras do consentimento para mensagens eletrónicas nem os prazos ou sanções aplicáveis. O ANACOM não foi consultado para este artigo. Para estes pontos, fale diretamente com a CNPD ou consulte a legislação oficial.

Fontes

Consultadas a 31 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

O que é spam?: Na página da CNPD, o formulário tem o nome «Marketing não solicitado (SPAM)» e destina-se a participar comunicações não solicitadas de marketing. Na prática, são mensagens publicitárias que o destinatário não pediu.
Posso queixar-me de spam em Portugal?: Sim. A CNPD disponibiliza um formulário para participar comunicações de marketing não solicitadas. A CNPD comunica à entidade participada os dados pessoais necessários à verificação dos factos participados.
A Lista de Oposição (Lista Robinson) trava o spam por e-mail e SMS?: Não. Segundo a AMD, a Lista de Oposição abrange o correio endereçado e as chamadas de telemarketing com intervenção humana. Não inclui comunicações eletrónicas, como e-mail, SMS, MMS ou notificações push, nem chamadas automáticas sem intervenção humana.
Devo clicar em «cancelar subscrição» num spam suspeito?: Se a mensagem parece uma fraude, não clique em links. A Polícia Judiciária aconselha, para e-mails falsos, a não clicar em links, bloquear o remetente, reportar como spam e apagar a mensagem.
Como distingo spam de phishing?: O spam é publicidade não pedida; o phishing procura obter os seus dados ou dinheiro, imitando uma marca ou alguém de confiança. Pedidos de palavras-passe, dados do cartão ou pagamentos urgentes são sinais de phishing, segundo o CNCS e a PJ.
Responder «STOP» a um SMS de spam ajuda?: As fontes oficiais lidas não confirmam isso. A PJ aconselha a não responder a mensagens suspeitas e a apagá-las. Para publicidade que não pediu, pode participar à CNPD.
As empresas podem enviar-me publicidade se não me inscrevi?: As fontes lidas não explicam as regras do consentimento para mensagens eletrónicas. A AMD indica apenas que, nas chamadas automáticas sem intervenção humana, a legislação exige o consentimento prévio do consumidor. Para o seu caso, consulte a CNPD.

Fontes

O nosso método editorial

Este artigo é redigido pela equipa Remove Me a partir das fontes oficiais citadas acima. Atualizamo-lo quando essas fontes mudam. Serve para informar e não constitui aconselhamento jurídico personalizado.

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