Lista de Oposição (Robinson): como parar o telemarketing

Recebe propostas de telemarketing e cartas publicitárias que nunca pediu? Em Portugal existe a Lista de Oposição, também conhecida como Lista Robinson, gerida operacionalmente pela AMD (Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital). Este artigo explica o que ela faz, como se inscreve e, sobretudo, o que não faz.

A informação vem das páginas da AMD, da CNPD e do texto da Lei n.º 41/2004 consultado. Não é aconselhamento jurídico.

O que é a Lista de Oposição?

Segundo a AMD, é um serviço gratuito que permite aos cidadãos limitarem o envio de comunicações de marketing direto por correio endereçado e por telefone. Ao inscrever-se, as pessoas singulares informam as empresas de que não autorizam publicidade por correio com o seu nome e morada, nem contactos por telefone com intervenção humana, a menos que tenham dado o seu consentimento diretamente à empresa.

O que cobre e o que não cobre

Para o que fica de fora, a AMD diz que a legislação exige consentimento prévio do consumidor. É o que prevê a Lei n.º 41/2004 (artigo 13.º-A): o envio de comunicações não solicitadas para marketing direto por sistemas automáticos de chamada, telecópia ou correio eletrónico, incluindo SMS, está sujeito a consentimento prévio e expresso do assinante que seja pessoa singular. A mesma lei admite uma exceção: o fornecedor de um produto ou serviço pode usar os contactos que obteve numa venda para promover produtos ou serviços análogos, desde que o cliente possa recusar de forma gratuita e fácil, no momento da recolha e em cada mensagem.

Resumindo: a Lista de Oposição serve para o telefone com pessoa e para o correio com o seu nome. Para SMS e e-mails, a defesa é outra; veja como travar o spam por SMS e e-mail.

Como se inscrever, passo a passo

A AMD indica que, enquanto a aplicação especializada não está disponível, o registo faz-se por minuta preenchida e assinada, tratada manualmente pela AMD.

1. Descarregue a Minuta de Registo (PDF) na página de registo da AMD.
2. Preencha-a. Antes de enviar, confirme que inclui: nome, morada, código postal e localidade, tipo(s) de publicidade a recusar, número(s) de telefone quando aplicável, e-mail pessoal para confirmação, e local, data e assinatura.
3. Assine-a.
4. Envie-a por uma de duas vias:
   • por correio, para AMD | Lista de Oposição, Estrada de Queluz, 91, 2794-100 Carnaxide;
   • por e-mail, para listadeoposicao@amd.pt. Neste caso é necessário indicar um endereço de e-mail, para a confirmação do pedido e para o envio da carta de aceitação em formato digital.

Os dados recolhidos destinam-se, segundo a AMD, à gestão da Lista e ao registo do pedido de oposição.

Os contactos comerciais começam, muitas vezes, em bases de dados e diretórios onde o seu nome e telefone estão visíveis. A Remove Me oferece uma análise gratuita, sem conta. Analisa o que é visível publicamente, as fugas conhecidas (através do Have I Been Pwned) e um registo de corretores de dados. O relatório desbloqueia-se com um código de 6 dígitos enviado para o seu e-mail. A Remove Me ainda não envia pedidos de apagamento por si, e não gere inscrições na Lista de Oposição. Iniciar a minha análise gratuita.

Quanto tempo demora e como cancelar?

A página de registo da AMD não indica quanto tempo a inscrição demora a produzir efeitos, nem por quanto tempo é válida, nem como cancelar. Não os inventamos. Para essas dúvidas, a AMD indica o contacto amdportugal@amd.pt e o telefone +351 214 366 727.

E se a empresa continuar a ligar?

1. Diga, na chamada, que não quer ser contactado e peça que retirem os seus dados. Registe a data, a hora, o número e o nome da empresa.
2. Verifique se deu consentimento à empresa (formulários, concursos, contratos). A oposição da Lista não se aplica se o consentimento foi dado diretamente à empresa.
3. Participe à CNPD. A CNPD tem um formulário próprio para participações de marketing não solicitado (spam), além do formulário geral. Pela Lei n.º 41/2004, a CNPD é competente nos processos de contraordenação por violação do artigo 13.º-A. Segundo a página do formulário, a CNPD pode partilhar com a entidade denunciada os dados necessários para verificar os factos. Veja como apresentar uma queixa à CNPD.
4. Para os seus direitos sobre os dados, como o acesso ou o apagamento, consulte o guia RGPD: os seus direitos.

E as empresas e as pessoas coletivas?

A AMD indica que as empresas e instituições se inscrevem na lista gerida diretamente pela Direção-Geral do Consumidor (DGC). A Lei n.º 41/2004 (artigo 13.º-B) diz que compete à DGC manter uma lista nacional de pessoas coletivas que se oponham a receber comunicações não solicitadas para marketing direto, que a inscrição é gratuita e depende de um formulário eletrónico no site da DGC, e que as entidades que enviam marketing direto devem consultar a lista. Não lemos a página da DGC sobre este formulário; consulte-a diretamente.

Chamadas que a Lista não trava

Uma tentativa de burla por telefone não respeita listas. Se alguém lhe liga a dizer que é do banco, da polícia ou de uma empresa tecnológica, desligue e ligue para um número que já conheça. Veja mais em número desconhecido ou oculto e no guia Chamadas indesejadas: quem me ligou e como as travar.

O que este artigo não cobre

A página que lemos é a da AMD, e não encontrámos em fonte oficial lida um registo público de números nem estatísticas de eficácia da Lista. Também não conseguimos consultar o sítio da ANACOM (acesso recusado), por isso não descrevemos o seu papel neste tema.

Fontes

Consultadas em 31 de outubro de 2026.

• AMD: registo na Lista de Oposição / Robinson
• AMD: Lista de Oposição
• Lei n.º 41/2004 (PGDL)
• CNPD: participações
• CNPD: marketing não solicitado (spam)